Dessa vez Pedro Neto pede, através do projeto de Lei número 556/2011, que os estabelecimentos bancários tenham banheiros para ambos os sexos na tentativa de minimizar o transtorno dos clientes que esperam, por um bom tempo, na fila para serem atendidos. Os sanitários também deverão ter um sistema de acessibilidade para os portadores de deficiência física e devem (os bancos) ser adaptados em até 120 dias, após a aprovação do projeto, que tramita na ALEPE.
Para o deputado, “os clientes dos Bancos e similares, não têm acesso a sanitário e consequentemente não há como satisfazer alguma necessidade fisiológica, enquanto aguardam ou durante o atendimento. É um comportamento suscetível de mudança e com urgência. Esse fato lamentável e desconfortante ocorre com frequência, pois o acesso ao sanitário é privativo dos funcionários. Torna-se uma verdadeira aventura alguém conseguir ir ao sanitário, quando nas poucas vezes lhes é permitido. No início do mês, quando as filas são enormes para recebimento de benefícios da Previdência Social, os idosos e portadores de necessidade especial sofrem muito. Isso nos parece inaceitável, fora de propósito para um bom atendimento. Permitir o acesso dos clientes ao sanitário é imprescindível, inadiável, daí a nossa proposição que visa estancar e coibir, definitivamente, esse comportamento. Entendemos que seria necessário, para equacionar o problema, os Bancos adotarem alguma medida preventiva de segurança, que o façam, tudo bem, mas, que se acabe definitivamente pondo um ponto final nessa atitude bastante prejudicial e rudimentar à população e aos clientes. Segundo voto da ministra Eliana Calmon, torna-se obrigatório a disponibilização pelos Bancos de sanitários e bebedouros, bem como de assentos, o que já é matéria firmada na Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, STF - bem como na do Superior Tribunal de Justiça – STJ”, exigiu, Pedro Serafim Neto.